A Câmara Municipal de Chiador, Minas Gerais realizou hoje (30) a devolução de duodécimo para a Prefeitura Municipal. O valor repassado é de R$ 93.224,03.

Entenda mais sobre o duodécimo

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do Art. 29 A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão "duodécimos", conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.

O Poder Legislativo de Chiador/MG, preza pela responsabilidade com o gasto do dinheiro público, assim é possível retornar o valor que não foi gasto para a Prefeitura Municipal, que poderá investi-lo no município.