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ATIVIDADES LEGISLATIVA

Oitava Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores é realizada em Chiador

Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, no Plenário daCâmara de Vereadores do Município de Chiador, Professor Orlando Pereirada Costa Júnior, com a presença de todos os Vereadores, que assinaram alista de presença. O Senhor Presidente Anderson Luiz Neves Vieira(Russo), agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus declarouaberto os trabalhos, pedindo a todos que ficassem de pé em respeito e logoapós, fez a leitura de uma passagem Bíblica. Dando seguimento, solicitouque a Secretária Administrativa Rosinéia Ferreira Damázio (Rose) fizesse aleitura da ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 03/08/2020 (três de agosto dedois mil e vinte), que após lida fora aprovada por unanimidade, comressalvas, acrescentando solicitação ao Executivo para limpeza dosCemitérios do Município de Chiador para a data de Finados na Indicação nº01/2020 de autoria do Vereador Paulo Henrique da Conceição Vieira.

O Vereador Jamil Salgado Pereira parabenizando o Vereador Emanuel LuizFerreira da Silva pelo seu aniversário neste dia, e também parabenizando oVereador Selmo José Soares pelo aniversário comemorado, e informandoque na sessão anterior foi citado pelo Vereador Paulo Henrique sobre adevolução pelo Executivo da emenda parlamentar de R$ 250.000,00enviada pelo Deputado Charlles Evangelista, e que após saber destainformação, manteve contato com o Prefeito Maurício Barbosa Monteiropara verificar a respeito desta devolução, e foi informado que o GovernoMunicipal ainda não havia recebido a comunicação sobre a entrega destaemenda parlamentar, solicitando que o Vereador Paulo Henrique obtivessemais informações a respeito.

Prosseguindo, o Vereador Gilmar Xaviersolicitando ao Presidente Anderson (Russo) que o Projeto de Lei de suaautoria, que trata dos subsídios dos agentes políticos seja posto em votaçãopor último na pauta, tendo o pedido sido aceito pelo Presidente. Dandoseguimento, em apreço ao Projeto de Lei nº 013/2020 do Executivo, quealtera a redação de artigos da Lei Municipal nº 964, de 13 de abril de 2020e dá outras providências, com o Presidente Anderson (Russo) informandoque este Projeto é referente a APROC, e que o Executivo no início do anoenviou um Projeto concedendo um subsídio no valor de R$ 4.000,00 (quatromil reais) convertidos em fornecimento de combustível, mas agora nestareta final, decidiram modificar e convertendo este valor, sendo 50% atravésde fornecimento de combustível e 50% em espécie, concedendo a palavrana Tribuna Livre ao Srº Sebastião Mauro Filho, conhecido por Srº Tãozinho,membro da APROC e por ser um integrante que está sempre lutando nocampo. Tendo o Srº Tãozinho se posicionado que o Executivo concede umsubsídio de R$ 5.000,00, porém o carreto cobrado é no valor de R$1.500,00, fazendo questionamentos sobre a aplicação do valor restante, afirmando que há a carência de ajuda como trator, visto que já fazmais de 6 anos o seu pedido e sequer foi enviado o trator, e solicitando aosvereadores ajuda para que não haja a extinção da Associação deProdutores Rurais. O Procurador Drº Roberto Carlos Barbosa de Carvalhoinformou que a Presidente da Associação, Sr.ª Maria Aparecida Maurícioentrou em contato, logo após o Projeto de Lei ter ingressado na Câmara em12/08/2020, solicitando que a Casa Legislativa se empenhasse em votar oprojeto o mais breve possível, informando-lhe que a Associação recebe umsubsídio no valor de R$4.000,00 destinados a óleo diesel, e apósverificando, constatou que os gastos do óleo diesel não atingiam o limite dovalor de R$4.000,00 recebidos, solicitando ao Prefeito o remanejamento dametade desse valor em espécie, portanto, sendo remetido o Projeto emquestão pelo Executivo, e logo após fazendo a leitura dos pareceresfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e daComissão de Finanças e Orçamento, tendo os pareceres obtido votaçãofavorável por unanimidade, e nas discussões sobre o Projeto, o VereadorEmanuel se manifestando que encaminhou alguns Projetos de Lei para aCâmara essa semana, afirmando que dentre eles há uma solicitação davinda do Órgão EMATER para o Município, e complementando que ascondições dos produtores rurais só vão melhorar quando estivermosmontado um órgão destinados a eles, fora da esfera política, pois enquantoestiver politizado, a destinação do trator será para quem apoia o Governo,portanto, não cumprindo o papel que tem que ser feito, e é vergonhoso ouviro relato do Srº Tãozinho informando ter sido tão negligenciado, esperandoque o Projeto de Lei da EMATER por ele encaminhado seja votadofavorável, pois assim é mais um cuidado com o produtor rural, que éatribuição e obrigação do Governo Municipal agendar o trator para quem vaiproduzir realmente, com plantio de capim destinado ao silo na época daseca, mantendo o leite e, portanto, gerando renda ao nosso Município, eque este órgão seja apartidário.

Também afirmando que em janeiro de 2017,no início do mandato, foi votado uma emenda ao Projeto de Lei em trâmitenesta Casa Legislativa que favorecia a Associação dos Produtores Rurais,tendo somente 3 vereadores favoráveis e os demais contrários à emendaque previa repasse para a Associação, e agora neste ano eleitoral, Prefeitoe Vereadores necessitam de apoio da Associação e, portanto, quem foifavorável ao veto do Executivo são responsáveis pela sua extinção. OVereador Gilmar se manifestando, afirmando que a Associação já vemsofrendo há muito tempo, parabenizando a Sr.ª Maria Maurício por esta lutapara mantê-la, e que essa dificuldade da Associação teve início com o cortede repasse pelo Executivo e agora, véspera de eleição quer retirar aAssociação do sufoco, pedindo urgência na votação do Projeto, impedindoaté os vereadores de buscar informações aos produtores. O VereadorSelmo se posicionando, justificando que o seu voto favorável ao veto do prefeito na época foi por inexperiência, visto que iniciava seu mandato,mas após solicitou uma Indicação com pedido de combustível no valor deR$2.500,00 para o carreto, e nessa época a Associação já passava pordificuldades e, hoje somente um milagre para mantê-la, e parabenizando aSr.ª Maria Maurício pela sua luta como presidente. A Vereadora Izaethafirmando que as dificuldades da Associação já se arrastam por longos anose informando ao Srº Tãozinho que a Casa Legislativa sempre apoiou osProjetos destinados a Associação e, que justamente estavam reunidos emdefesa da causa dos produtores, sendo a Associação muito importante parao Município. O Vereador Gustavo se manifestando, afirmando que o seu paié produtor rural e membro da Associação, e informando que foi favorável aoveto do Prefeito no ano de 2017, mas após assumiu o seu erro, e semprelutou para a continuidade da Associação, e que o produtor rural necessitada vinda da EMATER, com incentivo e auxílio técnicos. O Vereador PauloHenrique parabenizando o Srº Tãozinho pela atitude e luta, afirmando quefalta a presença dos cidadãos acompanhando as sessões na CasaLegislativa, e complementando que os vereadores que votaram contra essaajuda para a Associação no ano de 2017, seja por inexperiência ou porserem legisladores novatos, hoje relatam o seu arrependimento, masquestionando porque essa ajuda não veio antes, que no atual momento olaticínio está precário, com telhados caindo e buracos na plataforma, tudosem manutenção. O Vereador Emanuel afirmando que deixaram aAssociação sem apoio por quase 4 anos, e este tempo vai diferir quem estálutando pelo direito coletivo de quem está lutando por objetivos políticos. OPresidente Anderson (Russo) afirmando que o símbolo da bandeira denosso Município é representado pela pecuária e agricultura, e lamentandoqual dia houve investimentos nestas representações, com estradasprecárias há 4 anos, sem auxílio e apoio da EMATER aos produtores, e nãotendo o mais importante, o escoamento dos produtos fabricados, gerandorenda e dinheiro ao nosso Município, com toda a coletividade lucrando, enão alguns, e somente no último ano de mandato o Executivo aparece comosalvador. O Vereador Jamil se manifestando, afirmando que estradasvicinais de terra não serve como base para avaliação do Executivo, porqueem épocas de chuva mesmo sendo passada as máquinas, ficamintransitáveis, e que o nosso Município já teve instalada a EMATER, criaçãode exposições, repasses para a Associação de Produtores no valor deR$10.000,00, motocross com o dinheiro indo embora, e lamentando otérmino das Exposições Agropecuárias pois era um incentivo para aprodução, porque o nosso Município é totalmente pecuarista, e afirmandoque os produtores rurais sem assistência técnica são impossibilitados decontinuar produzindo. O Vereador Emanuel afirmando que o Executivo nãoterá êxito nunca, devido faltar planejamento, não buscar informaçõescorretas e não conhecer a realidade do povo, e complementando que não há previsão orçamentária para continuar com esse repasse no anoseguinte. Após discussões e debates, o Projeto de Lei nº 013/2020 foiaprovado por unanimidade.

Dando seguimento, o Presidente Anderson(Russo) informando que no início deste ano fez uma solicitação em nomede todos os vereadores ao Deputado Noraldino Júnior, e o Parlamentarenviou uma emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinados aconstrução de 2 (dois) poços artesianos e R$ 90.000,00 (noventa mil reais)destinados a uma ambulância furgoneta, sendo a data de 14/08/2020 oúltimo dia do prazo para recebimento desse valor, agradecendo aoDeputado Noraldino Júnior, e também informando que os VereadoresEmanuel e Paulo Henrique conseguiram uma emenda parlamentarimportante para o nosso Município, que independentemente de política elados, o importante são os benefícios destinados à população, pois juntandotodas as forças, a coletividade é a maior ganhadora, e a seguir fez a leiturade sua Indicação nº 008/2020 solicitando ao Executivo que esta ambulânciarecebida seja destinada ao Distrito de Penha Longa, afirmando que nestalocalidade sempre fora enviada ambulâncias sucateadas. O Vereador PauloHenrique parabenizando o Presidente Anderson (Russo) pelo recebimentoda emenda parlamentar e, o Vereador Emanuel se manifestando sobre agenerosidade do Presidente Anderson (Russo) fazendo o pedido aoDeputado em nome de todos os vereadores desta Casa Legislativa,reconhecendo seu empenho e trabalho, e agradecendo ao DeputadoNoraldino Júnior por ser atencioso com o nosso Município, e afirmando queisso é fazer saúde. O Vereador Gilmar parabenizando o PresidenteAnderson (Russo), e que através destas ações, continue trazendo maisbenefícios ao nosso Município, principalmente para a comunidade de PenhaLonga. Tendo sido a Indicação nº 008/2020 aprovada por unanimidade.Prosseguindo, o Vereador Gilmar pedindo informações sobre a ambulâncianova recebida, pois até o atual momento ela está guardada, e segundoconsta, ainda não tem a documentação devida, e tendo sido informado peloVereador Gustavo que a mesma será emplacada e destinada ao Distrito dePenha Longa, e a seguir o Vereador Gilmar fazendo a leitura de uma Moçãode Aplausos e Reconhecimento nº 007/2020 ao Drº Antônio José Vanilsonde Almeida, tendo sido aprovada por unanimidade e, sendo complementadopela Vereadora Izaeth que até então não conhecia o Srº Vanilsonpessoalmente, mas que diante da situação da pandemia, e por ele estarconstantemente em Sapucaia de Minas, o conheceu pessoalmente,afirmando que é pertinente esta Moção, pelo seu esforço, sendo umapessoa simples, educada e solícita, se empenhando muito no seu trabalho.Dando seguimento, leitura de ofício encaminhado pelo Executivoinformando o reconhecimento do estado de calamidade pública noMunicípio de Chiador, tendo sido aprovado pela Assembleia Legislativa deMinas Gerais e Resolução nº 5.555/2020.

O Vereador Emanuel informando que agora diante deste ofício a Casa Legislativa foi informada dajustificativa da decretação do estado de calamidade, sendo que foidecretado no mês anterior, e que esta medida assegura alguns benefícios,principalmente em se tratando da Lei Federal nº 101/2000 –Responsabilidade Fiscal, mas tendo o gestor responsável obrigado por umaboa execução em seu mandato, e posteriormente a Casa Legislativa votaráa prestação de contas do Executivo neste ano, cabendo todos fiscalizaremas aplicações de determinados recursos. Prosseguindo, em apreço aoProjeto de Lei da Câmara nº 003/2020, de autoria do Vereador GilmarXavier, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários eVereadores do Município de Chiador, Estado de Minas Gerais, para alegislatura 2021/2024 e dá outras providências, havendo a necessidade deassinatura de maioria absoluta para iniciar sua tramitação. Sendo informadopelo Vereador Gilmar, que na verdade o valor pretendido de R$3.000,00(três mil reais) no projeto não é aumento, mas o valor que seria aplicado sehouvesse o reajuste nos subsídios neste ano, com equiparação dossubsídios dos Vereadores aos subsídios dos Secretários Municipais, vistoque os secretários são nomeados e os vereadores eletivos, e sendo essereajuste para a próxima legislatura, portanto, não sendo votação em causaprópria.

O Presidente Anderson (Russo) justificando que foi programado oreajuste para este ano, porém em virtude da pandemia que acomete o nossopaís, gerando dificuldades financeiras, entendeu que não era o momento deser aplicado, e mesmo agora se entendesse que deveria ser aplicado, nãopoderia, pois seria considerado inconstitucional devido a Lei Complementarnº 173/2020. A Vereadora Izaeth se manifestando, que entende ajustificativa do Presidente Anderson (Russo), mas seria justificável que esterecurso do reajuste fosse convertido em Projeto de Lei para ser usado napandemia, e que é vereadora nesta Casa há 12 anos, explicando quelegislar exige responsabilidade e que há a sua concordância que ossubsídios dos vereadores sejam equiparados aos subsídios do secretariado,pois exige a responsabilidade igual ao cargo de secretário, e afirmando quese sentia entristecida pela questão do Município estar há 9 anos sem aplicaro reajuste salarial aos funcionários, e que no ano anterior enviou umaindicação ao Executivo solicitando esse reajuste para este ano 2020, eportanto não foi aplicado, sendo esta ação um descaso com os funcionários,diferindo da Casa Legislativa, pois a mesma tem um recurso orçamentáriopróprio, sua própria legislação, e somente está pleiteando o valor que seriaaplicado se houvesse o reajuste. O Vereador Gilmar complementou que oExecutivo não zelou pelos trabalhadores e estudantes em relação aotransporte público coletivo, não cumprindo a subvenção destinada à ViaçãoProgresso, extinguindo horários que beneficiavam a população como umtodo, e que a Casa Legislativa deveria solicitar ao Executivo a quantidadede funcionários que foram contratados nos últimos 3 meses.

O Vereador Paulo Henrique afirmando que a subvenção destinada à ViaçãoProgresso foi passada pelo crivo do Legislativo, mas sendo desconsideradapelo Executivo. O Presidente Anderson (Russo) afirmando que o estudo doimpacto orçamentário realizado pela Empresa Planejar orienta que no anode 2021 haverá uma queda no valor do repasse para a Câmara devido aocorrência da pandemia. O Vereador Emanuel se manifestando a respeitodo Projeto de Lei referente aos subsídios dos agentes políticos, afirmandoque há disponibilidade financeira no orçamento da Câmara, nãoprejudicando a gestão, não sendo considerado aumento, somente o valordo reajuste do IPCA que não foi aplicado, e que o Presidente Anderson(Russo) não poderia ter deixado passar o prazo para sua aplicação, paranão cometer o erro do Executivo de não reajustar os salários dofuncionalismo público, visto que é um direito e toda vez que os funcionáriostiveram algum direito aplicado, foi através de luta na Justiça do Trabalho,dando como exemplo a conquista do benefício da insalubridade, pela lutade alguns corajosos que reivindicaram esse direito na justiça, tambémentendendo as posições sobre o reajuste, que deveriam ter sido aplicados,sobre as críticas da votação deste projeto de Lei, mas é função votá-lo paraa próxima legislatura, sendo aplicado para quem irá ocupar estas cadeirasno próximo mandato. Afirmando que se a Câmara faz uma gestão eficientee enxuta, o Município tem a mesma capacidade, e quando se contrata emexcesso não tem como garantir o reajuste definido na lei, virando moeda detroca política, significando que o sistema está errado e que a Justiça avaliaráporque não se deve aumentar gasto em ano eleitoral, tendo sido aumentadogigantescamente pelo Executivo. O Vereador Gilmar se pronunciando quea Casa Legislativa não pode acompanhar o erro do Executivo não aplicandoo reajuste aos funcionários por cerca de 10 anos, e afirmando sobre asinjustiças aplicadas aos funcionários concursados do ano de 1997, nãotendo recebimento de férias e 13º salário, sendo depositados judicialmente.O Vereador Emanuel complementando que o concurso do ano de 1997 foianulado, sendo mantido por uma liminar, porém não houve empenho, zeloe defesa do Executivo para proteção destes funcionários concursados. Foiconvidado para a palavra o Srº Marcelo Vasconcelos Braga, se referindosobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos, afirmando que entendea questão da legalidade do projeto de lei, mas demonstrando que aAssociação dos Produtores Rurais já agoniza a algum tempo, tanto que oSrº Tãozinho está presente no Plenário pedindo apoio, e que várioscidadãos não tem o básico para sobrevivência em casa neste momento depandemia, e perguntando se os vereadores buscaram informações aoeleitorado para saber sobre a votação desse reajuste e, que foi feito umapesquisa por ele próprio nas redes sociais e resultando em 98% composição contrária referente ao aumento, afirmando que concorda com osVereadores Gilmar e Emanuel sobre as questões salariais dos servidores públicos, e complementando se a Casa Legislativa está sobrandorecursos, com administração consciente, porque não solicita a redução dorepasse destinado à Câmara. Afirmando que a população não temrespostas do Executivo sobre informações e, que através do e-SIC (SistemaEletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão) localizado no Portal daTransparência solicitou a quantidade de funcionários neste ano comparadoao ano anterior no mesmo período, não obtendo respostas. Entende asresponsabilidades do cargo de vereador, mas afirma que fizeram ojuramento para a defesa do povo quando foram empossados e perguntaqual a mensagem que querem passar aos cidadãos vulneráveis nestemomento de pandemia, ainda que haja legalidade em sua solicitação deaumento.

Todos os vereadores entenderam o posicionamento do SrºMarcelo, sua defesa do que concorda ser correto, afirmando respeito pelasua opinião, e que a Casa Legislativa é regida pela democracia, devendosempre um cidadão se posicionar, mas que na verdade deveria ter havido asua inscrição na Tribuna Livre e que os debates e discussões sobre umprojeto de lei nas sessões deveriam ser privativo dos vereadores. Tendo oSrº Marcelo agradecido sua participação, reafirmando que reconhece otrabalho de todos os edis, e que a população tem que participar dos projetosde lei, visto que são eles que sustentam esta Casa, e que suas palavras nãotem a pretensão de modificar o pensamento de nenhum vereador, massomente uma reflexão sobre qual mensagem será passada à populaçãosobre esse reajuste. O Presidente Anderson (Russo) afirmando que ademocracia é o melhor de todos os governos, e que embora o Srº Marcelonão tenha sido inscrito na Tribuna Livre, esta Casa Legislativa é destinadaao povo, e por isso entendeu justo sê-lo dado a palavra, também sepronunciando que é contrário ao aumento nos subsídios dos vereadoresdevido a realidade que o país se apresenta neste momento, tendo quase100 (cem) pessoas acometidas pelo COVID no município, com pessoasganhando tão pouco, e por solidarizar com estas pessoas que entende queo aumento não é benéfico, e sendo o próximo ano muito difícil para todos.Após discussões e debates, o Projeto de Lei nº 003/2020 obtendo votaçãofavorável dos Vereadores Izaeth, Selmo, Gilmar e Jamil, com votaçãocontrária pelos Vereadores José Henrique, Gustavo e Paulo Henrique e,com abstenção do Vereador Emanuel. Dando seguimento, o VereadorEmanuel e Paulo Henrique informando que recebera uma emendaparlamentar destinada à saúde no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) doDeputado Charlles Evangelista, e agradecendo-o pelo zelo e cuidado coma população de nosso Município, e afirmando que algumas medidasdestinadas à saúde devem ser melhoradas, tendo mais efetividade emrelação ao combate do COVID-19, como por exemplo, a permanência dabarreira sanitária integral, ou senão não dará o efeito pretendido. OVereador Paulo Henrique afirmando que independente de ser momento político, devemos sempre buscar recursos, com melhorias para apopulação, como o trator agrícola recebido, e que seu uso seja semdistinção, sendo usado pelo Srº Tãozinho e todos que pedirem auxílio, esolicitando que ele sempre cobre a esta Casa Legislativa para todos ficarematentos caso ocorra injustiças, e agradecendo ao Deputado CharllesEvangelista. Por fim, o Presidente Anderson (Russo) parabenizando osVereadores Emanuel e Paulo Henrique e ao Deputado Charlles Evangelistapela emenda recebida. Nada mais havendo a ser tratado, o SenhorPresidente Anderson Luiz Neves Vieira (Russo) em nome de Deus,encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos.

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