Camara Municipal de Chiador

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ATIVIDADES

Pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 01, 02 E 03-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 04-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 05-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 06-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 07-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 08-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 09-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 11-2026

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER DO VETO PARCIAL 01-2026 – RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº11-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – PLS 35-2025

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