Camara Municipal de Chiador

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ATIVIDADES

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOD E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG, CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISIOANIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO VINCULADA AO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.182.647,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – “DISPÕE SOBRE A REOÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPO DE CHIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – “INSERVE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES. NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.”


PROJETO DE LEI Nº 14/2026 – “INSERVE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 01 – QUE CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 02 – QUE CORRIGE O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 855/2014 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03 – DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA LEI 1070/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 04 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCICIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGNTE POLÍTICO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 07 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 95, DE 05 DE ABRIL DE 1967 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 – ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO

PROJETO DE LEI Nº 09 – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1028 DE 16 DE MAIODE 2022

PROJETO DE LEI Nº 10 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ENTIDADE

PROJETO DE LEI Nº 11 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS

PROJETO DE LEI Nº 12 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1068-2024

PROJETO DE LEI Nº 13 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMARA DE VÍDEO NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NAS PRAÇAS, PARQUES PÚBLICOS E AFINS DE CHIADOR

PROJETO DE LEI Nº 14 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 18 DE ABRIL DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – AUTORIZA O MUNICIPO DE CHIADOR
A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO MG – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – AUTORIZA O MUNICIPO DE CHIADOR
A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO MG – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01-2025 – FICA INSTITUIDO O VALE TRANSPORTE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02-2025 – FICA CONCEDIDO REAJUSTE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHIADOR

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2025 – FICA ALTERADO O VALOR DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CIMBOLO CC-5

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA LEI 1070/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1053 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CHIADOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 – “ALTERA O ART. 1º E O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 – “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 413-A, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 22/2025 – Estima a Receita fixa a Despesas do Município de Chiador para o exercício financeiro de 2026″.

PROJETO DE LEI Nº 23/2025 – “Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Chiador para o período de 2026 a 2029”.

PROJETO DE LEI Nº 25/2025 – “Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Administração Direta do Município de Chiador e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 332.143,80 e contêm outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 27/2025 – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 99.308,09 e contêm outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – “Abre crédito suplementar no valor de R$ 174,366,88 e contêm outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 29/2025 – “Dispõe sobre o código tributário do Município de Chiador, Estado de Minas Gerais, e adota outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 30/2025 – “Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.100,00 e contêm outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 31/2025 – “Abre crédito suplementar no valor de R$ 111.851,74 e contêm outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 32/2025 – “Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 33/2025 – “Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”.

PROEJTO DE LEI Nº 34/2025 – “Revoga dispositivos de leis municipais quecriam cargos públicos e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 35/2025 – “Revoga as leis Municipais nº 1.028/2022 e nº 1.092/2025 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHIADOR.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO; ALTERA O QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHIADOR E ATUALIZA AS DEMAIS REMUNERAÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 928/2018.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG, BM COMO DOS VEREADORES E DO PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO CHIADORENSE, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2024 – DENOMIA BECO ANTÔNIO CARLOS VIERIA MARTINS, A VIELA NA LOCALIDADE DE PARADA BRAGA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2024 – INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO A MENTE, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHIADOR.

PROJETO DE LEI 01/2024 – QUE CORRIGE OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 04/2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 05/2024 – QUE CORRIGE O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 06/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHIADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – INSTITUI O CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA DO MUNICÍPIO DE CHIADOR.

Projeto de Lei nº 01/2023

Projeto de Lei nº 02/2023

Projeto de Lei nº 03/2023

Projeto de Lei nº 04/2023

Parecer do Projeto de Lei Nº 004/2023

Projeto de Lei Complementar nº 05/2023

Projeto de Lei nº 08-2023

Projeto de Lei nº 09-2023

Projeto de Lei nº 10-2023

Projeto de Lei nº 13-2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 02-2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 03-2023

Projeto de Lei nº 11-2023 – LOA

Projeto de Lei nº 12-2023 – LDO

Projeto de Lei nº 13 – 2023

Projeto de Lei nº 17-2023 (Hino Oficial do Município de Chiador)

Projeto de Lei nº 18-2023

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