Camara Municipal de Chiador

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ATIVIDADES

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 01/2025

Projeto de Lei Nº 02/2025

Projeto de Lei Nº 03/2025

Projeto de Lei Nº 04/2025

Projeto de Lei Nº 05/2025

Projeto de Lei Nº 06/2025

Projeto de Lei Nº 07/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 – ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO

PROJETO DE LEI Nº 09 – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1028 DE 16 DE MAIODE 2022

PROJETO DE LEI Nº 10 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ENTIDADE

PROJETO DE LEI Nº 11 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS

PROJETO DE LEI Nº 12 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1068-2024

PROJETO DE LEI Nº 13 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMARA DE VÍDEO NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NAS PRAÇAS, PARQUES PÚBLICOS E AFINS DE CHIADOR

PROJETO DE LEI Nº 14 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 18 DE ABRIL DE 2017

Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024

Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024

Projeto de Lei nº 01/2024

Projeto de Lei nº 03/2024

Projeto de Lei nº 04/2024

Projeto de Lei nº 05/2024

Projeto de Lei nº06/2024

PL 01-2024 LEGISLATIVO- LICITAÇÃO

PL 04-2024- LEGISLATIVO JAMIL- DENOMINA BECO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA MARTINS

PL 02-2024 EXECUTIVO- ALTERAÇÃO CARGA HORÁRIA MÉDICO I

PL Nº06-2024 INSTITUI PROGRAMA EDUCANDO A MENTE – LUCAS

PL EXECUTIVO Nº09-2024 APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 10 – APROVADO

PROJETO LEI DO EXECUTIVO 11 DE 2024

Projeto de Lei nº 01/2023

Projeto de Lei nº 02/2023

Projeto de Lei nº 03/2023

Projeto de Lei nº 04/2023

Parecer do Projeto de Lei Nº 004/2023

Projeto de Lei Complementar nº 05/2023

Projeto de Lei nº 08-2023

Projeto de Lei nº 09-2023

Projeto de Lei nº 10-2023

Projeto de Lei nº 13-2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 02-2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 03-2023

Projeto de Lei nº 11-2023 – LOA

Projeto de Lei nº 12-2023 – LDO

Projeto de Lei nº 13 – 2023

Projeto de Lei nº 17-2023 (Hino Oficial do Município de Chiador)

Projeto de Lei nº 18-2023

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