Camara Municipal de Chiador

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ATIVIDADES

Leis Municipais

LEI COMPLEMENTAR Nº 1121/2026 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1122/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1123/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG, CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026 – “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.2028/2022 E Nº 1.092/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1125/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1126/2026 – “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1127/2026 – “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO VINCULADA AO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1128/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1129/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1130/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.182.647,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1131/2026 – “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EMESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1132/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 1133/2026 – “RATIFICA O PROTOCOLO DEINTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005″.

LEI MUNICIPAL Nº 1134/2026 – “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1135/2026 – “DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS, CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1084/2025 – “QUE CORRIGE OS VENCIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1085/2025 – “QUE CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CHIADOR/MG E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1086/2025 – “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 855/2014 E CON´ÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1087/2025 – “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1088/2025 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 1089/2025 – “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 1090/2025 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 95, DE 05 DE ABRIL DE 1967, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 1091 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 1092 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1028 DE 16 DE MAIO DE 2022 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 1093 – DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 1094 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO, FIXA AS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 1095 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1068-2024 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1096/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA D SEGURANÇA BASEADO EM
MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO.

LEI MUNICIPAL Nº 1097/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1098-2025 – DISPÕE CONCESSÃO DE REAJUSTE
A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHIADOR

LEI MUNICIPAL Nº 1099/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ASSESSOR
PARLAMENTAR.

LEI MUNICIPAL Nº 1100/2025 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,
NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHIADOR,
DO VALE-TRANSPORTE.

LEI MUNICIPAL Nº 1101/025 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHIADOR
A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO MG –
BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LEI MUNICIPAL Nº 1102/2025 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHIADOR 
A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO MG – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 1103/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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